Termos de uso

Última atualização: outubro de 2026.

1. Objeto

O Kit Dá Tempo? é um produto digital composto por um ebook em PDF de 35 páginas e uma planilha de ciclo de estudo, voltados à organização do tempo de estudo para o concurso de Analista Legislativo (Registro e Redação) da Câmara dos Deputados. Ao comprar, você concorda com estes termos.

2. Vendedor

O produto é vendido por Vinicius de Jesus Marques (pessoa física). Contato: datempoconcurso@gmail.com.

3. Preço e forma de pagamento

O preço é de R$ 97, em pagamento único, sem mensalidade ou renovação automática. O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, que define e exibe as formas de pagamento disponíveis no checkout.

4. Acesso e entrega

A entrega é digital e ocorre após a confirmação do pagamento pela plataforma, por e-mail, com link de acesso. Se o e-mail não chegar, verifique a caixa de spam e entre em contato.

5. Garantia de 7 dias

Você pode pedir o reembolso integral em até 7 dias após a compra, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser enviado por e-mail, com o número do pedido.

6. Uso pessoal e proibição de redistribuição

O kit é de uso pessoal e intransferível. É proibido copiar, revender, compartilhar, publicar ou distribuir o ebook, a planilha ou parte deles, gratuitamente ou não, sem autorização por escrito do vendedor.

7. Ausência de promessa de aprovação

O kit é um material de organização de estudos. Não há promessa ou garantia de aprovação, nota ou colocação em qualquer concurso. O resultado depende de fatores individuais, como dedicação, base prévia e desempenho na prova.

8. Vínculo independente

O Kit Dá Tempo? é um material independente, sem vínculo, parceria ou endosso da Câmara dos Deputados ou do Cebraspe. Os nomes são citados apenas para identificar o concurso. Informações do edital devem ser sempre conferidas nas fontes oficiais.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página na data da compra.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Porto Seguro/BA para questões decorrentes destes termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, quando a lei assim prever.